quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Parecer da Ordem dos Advogados sobre a possibilidade da co-adopção

Parecer da Ordem dos Advogados
(Sobre o Projecto de lei nº 278/XII/1ª (PS), consagrando a possibilidade
de co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo).


O projecto de lei em apreço constitui para a Ordem dos Advogados uma via algo sinuosa de ultrapassar parcialmente a rejeição de um projecto de lei do Bloco de Esquerda (o n.º 126/XII) que visava a eliminação total da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo.

Tal como o projecto rejeitado, o ora apresentado procede à mesma subversão da hierarquia de direitos, partindo da constituição de um direito a adoptar quando, em bom rigor, esse direito não pode (co)existir com o direito a ser adoptado.

É o direito da criança a ser adoptada e não um pretenso direito de adultos (do mesmo sexo ou não) a adoptar que deve sempre prevalecer para o legislador.

O direito da criança a ser adoptada implica que essa adopção se faça em respeito pelo princípio da família natural, ou seja, por uma família constituída por um pai (homem) e uma mãe (mulher) e não com um homem a fazer de mãe ou com uma mulher a fazer de pai.

O desenvolvimento harmonioso da personalidade de uma criança (um dos seus direitos fundamentais) implica a existência de referências masculinas e femininas no processo de crescimento.

(...)

Por isso e também pelas considerações expendidas no parecer emitido a propósito do Projecto de Lei nº 126/XII (BE), cuja cópia se anexa, a Ordem dos Advogados Portugueses considera que o Projecto de Lei nº 278/XII/1ª (PS) não deve ser aprovado pela Assembleia da República.

Lisboa, 09 Outubro 2012


A Ordem dos Advogados


in oa.pt

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2 comentários:

Rute disse...

Confesso que inicialmente esta possibilidade até me parecia sensata... afinal há tantas crianças que esperam um lar!
Estou sempre atenta ao que a Igreja aconselha e orienta, por isso ficava ali num limbo.
Há uns dias a ver uma representação de uma cena de um casal homossexual que adoptou uma criança fez-se luz!
Nada substituí uma família, o equilíbrio de uma dinâmica de homem e mulher. Há ainda muito mais... se pensarmos em crianças que vêm de ambientes desestruturados e passarão a conhecer uma realidade que não real... Faz-nos pensar! Devemos ser mais e melhor, sobretudo para as nossas crianças!

Anónimo disse...

Sim, porque a capacidade de um casal de cuidar de crianças depende dos genitais que possuem... Vocês são tão ignorantes...